Projeto de lei que criminaliza violência nos estádios é aprovado no Senado

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (07/07) o texto do projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que modifica o Estatuto do Torcedor. Entre as medidas aprovadas, está a criminalização de atos de violência e vandalismo nos estádios e cambismo. O projeto que será levado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, faz parte do pacote de medidas do Ministério do Esporte, conhecido como Torcida Legal, lançado em março de 2009.

A partir da sanção do projeto, o torcedor que praticar atos de violência e vandalismo até o raio de 5 km dos estádios, promover confusão e invadir o campo pode ser punido com o pagamento de multa, banimento das arenas e prisão de um a dois anos, sem prejuízo de outras penalidades. Além disso, o projeto pune a prática do cambismo – venda ilegal de ingressos – e juízes que manipularem o resultado de partidas.

Para o assessor especial de Futebol do Ministério do Esporte, Alcino Reis Rocha, a aprovação é um passo importante para a segurança dos torcedores. “O projeto moderniza nossa legislação para combater a violência praticada nos nossos estádios de futebol”, disse.

O projeto determina ainda o cadastramento dos associados ou membros das torcidas organizadas. As entidades passam a responder civilmente, de forma objetiva e solidária, pelos danos causados por qualquer um dos seus associados no local do evento esportivo, em suas imediações ou no trajeto. Também está previsto que a torcida organizada que promover tumulto será impedida de comparecer aos jogos pelo prazo de até três anos.

Outra mudança é a diminuição de vinte para dez mil a capacidade dos estádios que deverão manter central técnica de informações, conforme proposta do Minsitério do Esporte. As arenas deverão ter infraestrutura suficiente para viabilizar o monitoramento por imagem do público presente e das catracas de acesso aos estádios.

O texto aprovado no Senado é resultado do consenso de um grupo de trabalho formado por representantes do Ministério do Esporte, Ministério da Justiça. Ministério Público e Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Ascom - Ministério do Esporte